Sou advogada, formada pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com pós-graduação em Direito Público e atuação consolidada como protetora da causa animal. Atualmente, curso Medicina Veterinária pela FAESA, integrando minha formação jurídica ao compromisso prático com o bem-estar animal.
Estou em meu segundo mandato consecutivo como vereadora da Serra. No primeiro mandato, tive 31 leis aprovadas e sancionadas, com foco na proteção das pessoas, especialmente das mais vulneráveis, e na defesa dos animais. Entre as principais iniciativas, destacam-se:
• Lei nº 5.525/2022 – Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340).
• Lei nº 6.059/2023 – Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica.
• Lei nº 5.481/2022 – Proíbe o uso de chicotes ou qualquer outro instrumento para açoitar animais em veículos de tração animal.
• Lei nº 5.888/2024 – Proíbe manter animais em confinamento, acorrentamento ou em condições inadequadas de alojamento.
• Lei nº 5.564/2022 – Proíbe o adestramento de animais domésticos mediante violência ou agressão física.
• Lei nº 5.424/2022 – Proíbe a comercialização e o uso de coleiras de choque em animais.
Atualmente, integro a Comissão de Direitos Humanos, do Negro, da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente e das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal da Serra. Também sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres e vice-presidente da Mesa Diretora no biênio 2025-2026.
Ao longo da minha trajetória pública, atuei como Secretária Adjunta de Governo da Serra (2016–2020), período em que contribuí para a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. Também participei, como advogada, do processo que viabilizou a implantação da primeira clínica veterinária popular do município, em 2015.
Sou fundadora do grupo AJUDOCÃO-ES no Facebook, que atualmente reúne mais de 49,2 mil membros, formando uma rede ativa de proteção, resgate e conscientização em prol dos animais.
Participei de audiência pública na ANAC para debater a regulamentação do transporte de animais em voos e fui homenageada com a Comenda Lei Maria da Penha pela Assembleia Legislativa.
Além disso, atuei diretamente no apoio às vítimas das enchentes no Espírito Santo nos anos de 2013, 2018, 2019, 2020 e 2024, incluindo o desastre ambiental em Iconha e Mimoso do Sul, promovendo ações solidárias voltadas a crianças, idosos e famílias atingidas.
Defendo a justiça social, a proteção dos mais vulneráveis e políticas públicas eficientes. Acredito que, com responsabilidade, compromisso e planejamento, é possível transformar realidades e garantir dignidade para todos.
Toda vida importa.
Vereadora Raphaela Moraes
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