Uma importante conquista para a causa animal! 🐾🐶 A nova Lei Nº 15.392/2026 foi aprovada no Senado Federal e traz um avanço na forma como tratamos nossos pets em casos de separação.

A vereadora Raphaela Moraes destacou a aprovação da Lei nº 15.392/2026, que trata da guarda compartilhada de animais em casos de separação. A nova legislação estabelece critérios para garantir o bem-estar dos pets, incluindo divisão de responsabilidades e custos entre os tutores. A norma também prevê restrições em casos de violência ou maus-tratos, priorizando a segurança do animal. A parlamentar reforçou que os animais devem ser reconhecidos como parte da família, e não como objetos