DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 148/2026
Processo:
Data:
17/06/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSISTAS RESIDENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 305/2025
Processo:
Data:
17/06/2026
INSTITUI O INSTITUTO DE FORMAÇÃO PÚBLICA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei n° 543/2025
Processo:
Data:
17/06/2026