DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
Projeto de Lei 146/2026
Processo:
Data:
17/06/2026
DISPÕE SOBRE PROPAGANDAS DE PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO DE LEI 437/2021
Processo:
Data:
17/06/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES PRESENCIAIS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo:
PROJETO INDICATIVO 80/2021
Processo:
Data:
17/06/2026